INSS flexibiliza regras e libera empréstimo consignado sem biometria facial

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma importante mudança nas regras para a contratação de empréstimos consignados. A partir de agora, aposentados e pensionistas que não possuem registro fotográfico nas bases de dados do Governo Federal, como CNH ou Título de Eleitor, estão dispensados da exigência de biometria facial para acessar o crédito. A medida visa facilitar o atendimento a segurados que enfrentavam dificuldades técnicas e bloqueios por falta de dados biométricos.

A nova regulamentação, estabelecida pela Instrução Normativa nº 213, altera o procedimento rigoroso implementado em maio deste ano. Para os segurados sem foto cadastrada, a validação passará a ser feita diretamente pelo aplicativo ou portal Meu INSS, mediante login na conta gov.br e confirmação dos dados da conta bancária onde o benefício é depositado. É importante ressaltar que a autorização por telefone ou gravação de voz continua expressamente proibida.

As instituições financeiras também devem seguir prazos estritos conforme a nova norma. Após a aprovação do crédito, os bancos têm até sete dias úteis para realizar o depósito dos valores. Já nos casos de portabilidade de empréstimos, a confirmação deve ocorrer em até 20 dias após a autorização do titular, sob risco de cancelamento automático do contrato.

Para novos benefícios previdenciários, permanece a regra de bloqueio para operações de crédito nos primeiros 90 dias após a concessão. A flexibilização da biometria é exclusiva para quem realmente não possui cadastro prévio; os demais segurados que já possuem biometria registrada devem continuar utilizando o reconhecimento facial como medida de segurança. Com informações de Regionalzão.