Prefeito de Uberlândia veta projeto que liberava wind banners no comércio

O prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio Ferreira, vetou integralmente o projeto de lei que buscava flexibilizar o uso de wind banners e outros elementos publicitários em áreas próximas a estabelecimentos comerciais. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município, barrou a Proposição de Lei nº 523/2026, que pretendia alterar o Código Municipal de Posturas. O Executivo justificou o veto apontando inconstitucionalidade e vício de iniciativa, alegando que a proposta interfere na organização administrativa e no planejamento urbano, competências exclusivas do prefeito.

Além dos aspectos jurídicos, a prefeitura destacou que a liberação indiscriminada dessas peças publicitárias comprometeria a paisagem urbana, gerando poluição visual. Outro ponto crítico levantado foi a segurança de pedestres e motoristas, uma vez que os suportes móveis podem obstruir a visão no trânsito ou se desprender com a força do vento. Questões de acessibilidade para pessoas com deficiência também foram citadas como motivos para a manutenção das regras atuais.

O veto contou com pareceres contrários das secretarias de Planejamento Urbano, Gestão Ambiental e da Procuradoria-Geral do Município. Os órgãos alertaram que a mudança exigiria uma fiscalização contínua e especializada, gerando custos operacionais não previstos no orçamento. Com o veto total, a matéria retorna agora para a Câmara Municipal de Uberlândia, onde os vereadores decidirão se mantêm ou derrubam a decisão do prefeito. Com informações de Regionalzão.