Projeto de lei propõe elevar teto da agricultura familiar no PNAE para até R$ 160 mil
A deputada federal Dandara Tonantzin, representante do Triângulo Mineiro, protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.588/2026. A proposta busca ampliar significativamente a renda dos pequenos produtores rurais ao elevar o limite anual de vendas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Atualmente, o teto por Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é de R$ 40 mil, valor considerado defasado diante dos custos de produção.
De acordo com o texto apresentado, o novo limite passará para R$ 100 mil no caso de comercialização de alimentos in natura ou minimamente processados. Para produtos que possuem valor agregado, o teto proposto é ainda maior, podendo chegar a R$ 160 mil anuais por produtor. A medida visa fortalecer a economia rural local e garantir merenda escolar de qualidade nas redes públicas de ensino de Minas Gerais e do Brasil.
Para acessar o teto máximo de R$ 160 mil, os produtores deverão comprovar rigorosamente a origem das mercadorias e cumprir todas as normas sanitárias vigentes. O projeto também preserva a cota obrigatória de aplicação de recursos, mantendo que ao menos 45% do orçamento federal do PNAE seja destinado à agricultura familiar. A matéria agora segue para análise das comissões técnicas da Câmara dos Deputados. Com informações de Regionalzão.
